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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:28
Valores referentes ao salário do devedor são impenhoráveis
Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49
Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor
É perfeitamente admissível a penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor por meio de bloqueio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:42
Saldo de salários e repercussões.
Recurso provido para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salários e repercussões.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:53
Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo
Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão
Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:12
Saldo em caderneta de poupança.
Penhora válida.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010
Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:33
Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual
condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
Protesto de nota promissória inadimplida. Assinatura aposta no título, reconhecida como autêntica pelo próprio devedor.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:10
Condenada por dano moral instituição bancária
sacada ilegalmente para representar saldo credor lançado em conta-corrente
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:45
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:30
Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
desempregado e que providenciou a cobertura do saldo devedor no mesmo dia em que eram compensados os cheques
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.
Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.